O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta sexta-feira (6), uma nova legislação que impõe a obrigatoriedade do Exame Nacional de Avaliação Médica (Enamed) para os estudantes de medicina que desejam exercer a profissão. Essa medida representa um passo significativo na regulamentação da formação médica no Brasil, buscando garantir um padrão mínimo de qualidade entre os profissionais da área.
Com as novas diretrizes, além da exigência de uma pontuação mínima, o Enamed será aplicado em três momentos distintos durante o curso de Medicina: ao final do quarto semestre, do oitavo semestre, e do décimo segundo semestre, antes que o aluno ingresse no internato. Essa abordagem, que substitui a proposta inicial de apenas duas avaliações, visa uma avaliação mais abrangente do desempenho dos estudantes ao longo de sua formação.
O Enamed, que já estava em vigor desde 2025, era utilizado principalmente para avaliar a qualidade dos cursos de medicina e selecionar candidatos para programas de residência médica. Agora, com a nova legislação, também desempenhará o papel crucial de certificar se os graduandos possuem as competências necessárias para atuar como médicos. Apenas aqueles que alcançarem a nota mínima estabelecida poderão obter o registro no Conselho Regional de Medicina.
A cerimônia de sanção da lei ocorreu no Palácio do Planalto, com a presença de figuras importantes do governo, como os ministros Alexandre Padilha (Saúde) e Leonardo Barchini (Educação). Vale destacar que médicos já formados com diplomas reconhecidos nacionalmente antes da medida provisória, publicada em 19 de junho de 2026, não precisarão realizar o exame para exercer a profissão.
O texto da medida provisória, que foi apresentado pelo governo federal, passou por aprovação na Câmara dos Deputados e no Senado em outubro, e Lula tinha até a data de hoje para sancioná-lo. Para aqueles que não atingirem o desempenho proficiente no Enamed, haverá a possibilidade de refazer a terceira etapa do exame em edições futuras, oferecendo assim uma nova chance aos estudantes.
Por fim, é importante ressaltar que a exigência do Enamed não se aplica a alunos já matriculados em cursos de Medicina antes da publicação da medida provisória. Esses estudantes continuarão a seguir as normas vigentes na época de sua matrícula, garantindo assim uma transição suave para a implementação das novas diretrizes.
