A Câmara dos Deputados deu um passo significativo em direção à reformulação da avaliação da formação médica ao aprovar, nesta quinta-feira (15), uma proposta que redefine as diretrizes do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). A nova legislação, que agora segue para análise do Senado, introduz a exigência de uma nota mínima para aprovação e estabelece a aplicação do exame em três etapas durante o curso de medicina.
Essa iniciativa surge como resultado de uma medida provisória editada pelo governo Lula em junho, a qual deve ser aprovada pelo Senado até esta sexta-feira para que não expire e siga para a sanção presidencial. É importante notar que médicos que obtiveram diploma reconhecido antes da publicação da referida medida não precisarão realizar o Enamed.
Desde sua criação em 2025, o Enamed tinha o objetivo de avaliar a qualidade dos cursos de medicina e selecionar candidatos para programas de residência médica. Agora, sua função se expande para garantir que os estudantes atinjam um desempenho mínimo necessário para a prática médica.
O relator da proposta, deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), delineou que a prova será aplicada ao final do segundo, quarto e sexto anos da graduação, sendo que a última avaliação terá um peso maior nas notas finais. Os critérios de pontuação e os pesos serão definidos pela nova Comissão Nacional de Avaliação da Formação Médica, que será composta por membros do Ministério da Educação, do Ministério da Saúde e do Conselho Federal de Medicina (CFM).
Com uma troca de integrantes a cada dois anos e uma presidência que alterna entre representantes do governo e do CFM, a estrutura da comissão promete trazer uma diversidade de perspectivas para a avaliação da formação médica no país. A aprovação desse projeto pode mudar, de forma significativa, a maneira como os futuros médicos serão preparados e avaliados, impactando a qualidade da medicina brasileira.
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