A recente aprovação da medida provisória que torna obrigatório o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) para estudantes de Medicina reflete um esforço do Congresso Nacional para elevar a qualidade da formação médica no Brasil. A comissão mista do Congresso decidiu, na última quinta-feira (15), que a proposta deve ser votada até esta sexta (16) nos plenários da Câmara e do Senado, sob pena de perder a validade.
O relator da proposta, deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), defendeu a importância do exame, que, desde sua edição em junho pelo governo, visa avaliar não apenas a proficiência dos estudantes, mas também a qualidade dos cursos de Medicina no país. A votação foi simbólica, com algumas vozes contrárias, como as da deputada Bia Kicis (PL-DF) e dos senadores Marcos Pontes (PL-SP) e Alan Rick (Republicanos-AC).
O Enamed, que será aplicado anualmente pelo MEC e pelo Inep, terá três etapas de avaliação ao longo do curso de Medicina, em vez de duas, como previsto na proposta original. As avaliações ocorrerão ao final do quarto, oitavo e décimo segundo semestres, com o desempenho no último exame tendo maior peso para a média final. Essa mudança visa garantir que os estudantes sejam avaliados em momentos cruciais de sua formação.
É importante destacar que os médicos formados antes da publicação da medida provisória, em 19 de junho de 2026, e os graduados em instituições estrangeiras que já passaram por processos de revalidação não precisarão realizar o Enamed. Além disso, os estudantes já matriculados antes da vigência da MP também estão isentos dessa exigência, continuando a seguir as normas anteriores.
Os resultados do Enamed não apenas servirão para certificar a proficiência dos novos médicos, mas também serão utilizados nos processos seletivos para programas de residência médica. Os cursos de Medicina, por sua vez, receberão um conceito anual com base na proporção de alunos que alcançarem o nível proficiente, o que poderá desencadear medidas de supervisão em caso de resultados insatisfatórios.
Os egressos que não alcançarem o nível proficiente poderão solicitar a Inscrição de Egresso de Medicina (IEM), que, embora não permita a prática médica, habilita o profissional a atuar em atividades técnicas e científicas sob supervisão. Essa medida busca um equilíbrio entre a formação acadêmica e a prática profissional, garantindo que apenas aqueles que atingirem o nível necessário possam exercer a Medicina de forma plena.
A criação da Comissão Nacional de Avaliação da Formação Médica, que irá acompanhar a implementação do Enamed, também é um passo significativo. Com representantes do MEC, do Ministério da Saúde e do Conselho Federal de Medicina, essa comissão terá a responsabilidade de definir diretrizes e avaliar periodicamente os resultados do exame, o que poderá contribuir para uma formação médica mais robusta e alinhada às necessidades do sistema de saúde.
Crédito da imagem: Foto: Pixabay — Couleur (pixabay)
